STJ afasta direito à herança de mulher que conviveu 17 anos com homem casado
A Corte manifestou entendimento de que a “falta de comprovação de boa-fé impede reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato”. Leia!
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Qual regime de bens devo escolher antes de casar?
Tal decisão irá definir como o patrimônio dos cônjuges será organizado depois do casamento e até depois de uma eventual separação. Leia!
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Artigo: O reconhecimento voluntário e a averbação da filiação socioafetiva
A filiação socioafetiva é a parentalidade que decorre do afeto entre as pessoas, não do vinculo biológico, mas que também não é o decorrente da adoção. Explicamos neste post o que prevê a a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) para o assunto e o que isso representa para a sociedade. Confira!
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